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Durante a definição das atribuições da Secretaria Municipal...
Durante a definição das atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, determinadas atividades foram examinadas para verificar se pertenciam à direção municipal do SUS. Nos termos da Lei nº 8.080/1990, constitui competência dessa direção:
A
Definir e coordenar nacionalmente as redes integradas de assistência de alta complexidade.
B
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde locais.
C
Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e os respectivos hemocentros.
D
Estabelecer nacionalmente critérios e padrões para o controle das condições sanitárias.