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“Foi proposto primeiramente pelo INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) em 1976, mas somente em 1990, após a promulgação da Lei n.º 8.080/1.990, e publicação da Portaria n.º 1.156, de 31 de agosto desse mesmo ano, que ficou estabelecida. Trata-se de um instrumento para obtenção de dados de monitoramento do Estado Nutricional e do Consumo Alimentar das pessoas que frequentam as Unidades Básicas do SUS”.
O texto apresentado refere-se a(o)Programa Saúde na Escola (PSE).
Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS).
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).