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Em relação à Lei n° 6.583/78, no que se refere ao exercício...
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Q965718
Nutrição
Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
Teclas de Atalhos
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Em relação à Lei n° 6.583/78, no que se refere ao exercício profissional, assinale a alternativa correta:
A
É facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição.
B
Para o exercício da profissão na administração pública ou exercício de cargo, função ou emprego em empresas públicas e privadas, de assessoramento, chefia ou direção, poderá ser requisitada, como condição essencial, a apresentação da Carteira de Identidade Profissional de Nutricionistas.
C
O livre exercício da profissão de nutricionista, em todo o território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional competente.
D
É vedado o exercício simultâneo, ainda que temporário, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais conselhos regionais.
E
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão ou para o funcionamento da empresa.