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De acordo com a Lei n° 6.583/78 - Cria os Conselhos Federal...
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Q965719
Nutrição
Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n° 6.583/78 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências -, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais deve preencher determinados requisitos com exceção de:
A
Cidadania brasileira.
B
Idade mínima de 30 (trinta) anos.
C
Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
D
Pleno gozo dos direitos profissionais.
E
Pleno gozo dos direitos civis e políticos.