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O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um...
O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. Um nutricionista fiscal do CRN foi convidado para assumir a responsabilidade técnica do PAT em três empresas.
Sobre o PAT e o convite recebido acima, julgue os itens a seguir e marque a opção incorreta:
A
No caso específico do PAT, permite-se que o nutricionista seja responsável técnico por até duas empresas. Porém, o cargo do nutricionista acima mencionado o impede, legalmente, em assumir tal responsabilidade profissional.
B
Algumas das competências do responsável técnico pelo PAT são: assegurar o cumprimento das normas referentes aos parâmetros nutricionais; zelar pela adequação da quantidade e da qualidade sanitária e nutricional da alimentação fornecida aos trabalhadores; propiciar condições de avaliação do teor nutritivo da alimentação; supervisionar as atividades de educação alimentar e nutricional direcionadas aos trabalhadores atendidos.
C
No caso específico do PAT, permite-se que o nutricionista seja responsável técnico por até duas empresas, logo o nutricionista acima mencionado poderá aceitar tal convite.
D
O responsável técnico deve ser, necessariamente, um profissional habilitado em nutrição, uma vez que é atividade privativa do nutricionista o planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição.
E
É vedado ao Nutricionista Fiscal dos CRN assumir a Responsabilidade Técnica, conforme a resolução CFN nº 576, de 19 de novembro de 2016. Logo, o convite não poderá ser aceito.