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Conforme as disposições constantes na Lei nº 6.583/1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências –, são as penas disciplinares, exceto:
Advertência.
Repreensão.
Multa de até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade.
Suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.
Cancelamento da inscrição e proibição do exercício profissional.