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A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que tem como princípio o direito humano à alimentação adequada, tem fundamentos marcados pela transversalidade das ações e pelo perfil epidemiológico, demográfico e social da população e sua implantação deve responder à contradição entre a fome e o excesso de peso. A PNAN tem como principais objetivos, EXCETO:
A prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais.
A garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País.
A promoção de práticas alimentares saudáveis.
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.