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O programa nacional de alimentação escolar – PNAE tem por...
O programa nacional de alimentação escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Sobre este tema, marque a alternativa CORRETA.
A
A transferência de recursos financeiros, será efetivada automaticamente pelo FNDE, como necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em Conta Corrente específica.
B
É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE e às unidades executoras das escolas de educação básica.
C
Os Estados, o Distrito Federal e os municípios manterão em seus arquivos, em boa guarda e organização, pelo prazo de 7 (sete) anos, contados da data de aprovação da prestação de contas do concedente.
D
Os conselhos de alimentação escolar (CAE) têm representantes indicados pelo poder Legislativo do respectivo ente federado.
E
O exercício do mandato de Conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e é remunerado.