O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas alimentares mais antigos e permanentes no Brasil. A Lei nº 11.947/2009 postula, entre outras diretrizes do Programa, o oferecimento de uma alimentação saudável e adequada no âmbito escolar e o apoio ao desenvolvimento sustentável.
Com base na regulamentação instrutiva para elaboração do cardápio do PNAE e dos processos de aquisição de alimentos, avalie as afirmações a seguir.
I - A aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do PNAE, poderá ser realizada via Chamada Pública com dispensa de licitação e os preços pagos devem ser compatíveis com os de mercado.
II - A aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE, ressalvadas as hipóteses de dispensa de licitação previstas, deverá ser realizada por meio de licitação pública, na modalidade de pregão, na forma eletrônica.
III - Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, dando preferência para fornecedores individuais.
IV - A observância do percentual de compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar poderá ser dispensada quando não houver possibilidade de emissão do documento fiscal; em caso de inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios e quando estes estiverem em condições higiênico-sanitárias inadequadas.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I, II e III.
II, III e IV.
III e IV.
I, II e IV.
III.