Sobre o Financiamento das Ações em Alimentação e Nutrição...

Cabe às esferas estadual e municipal a responsabilidade pela sua execução.

É repassado para todos os estados e para os municípios com menos de 150.000 habitantes.

Pode ser aplicado para aquisição de fórmulas alimentares, suplementos alimentares, vitaminas ou minerais.

As ações a serem desenvolvidas por seu intermédio devem priorizar a segurança alimentar e nutricional.

É disponibilizado aos estados e municípios brasileiros desde 2016.