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À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA, ao Município compete prover a tu...
À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
A
legislar sobre assuntos de interesse local.
B
suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.
C
manter, com a independência técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino médio.
D
elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
E
criar, organizar, suprimir Distritos, observada a legislação estadual.