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O decreto nº 6.286/2007 instituiu o Programa Saúde na...
O decreto nº 6.286/2007 instituiu o Programa Saúde na Escola (PSE) e suas providências. Nele consta que as equipes de saúde da família realizarão visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE para avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, de acordo com as necessidades locais de saúde identificadas. Assinale a alternativa INCORRETA no que tange a esse decreto.
A
O PSE será implementado mediante adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos objetivos e diretrizes do programa, formalizada por meio de termo de compromisso.
B
O planejamento das ações do PSE deverá considerar o contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.
C
As ações em saúde previstas no âmbito do PSE considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência, e serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
D
Caberá à Secretaria Estadual de Saúde fornecer material para implementação das ações do PSE, em quantidades variáveis de acordo com o quantitativo de alunos das escolas públicas e privadas credenciadas.
E
Avaliação nutricional, promoção da alimentação saudável, avaliação oftalmológica e avaliação da saúde e higiene bucal são algumas das ações que compreendem o programa, entre outras.