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A Lei que regula o exercício da odontologia no território nacional, é regido pelo disposto na Lei:
Nº 4.324, de 14 de abril de 1964
Nº 5.081, de 24 de agosto de 1966
Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008