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Segundo a Lei 8080/1990 assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição de competência da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS.
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde – SUS
elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde – SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano
executar, invariavelmente, os serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária
formar consórcios administrativos intermunicipais
O custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.
Segundo a Lei 8080/1990, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma ação executada no campo de atuação do Sistema Único de Saúde -SUS:
vigilância sanitária
vigilância epidemiológica
saúde do trabalhador
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
prestar assistência privada de saúde
A Política Nacional de Saúde Bucal apresenta como principais linhas de ação a viabilização da adição de flúor a estações de tratamento de água de abastecimento público e a reorganização da atenção básica, especialmente por meio da estratégia de saúde da família, e da atenção especializada pelos centros de especialidades odontológicas e laboratórios regionais de próteses dentárias.
Sobre a Política Nacional de Saúde Bucal, assinale a opção FALSA.
A Gestão Participativa assegura a participação das representações de usuários, trabalhadores e prestadores, em todas as esferas de governo
A reorientação do modelo de atenção básica em saúde bucal não tem como pressuposto a qualificação da atenção
O vínculo é o resultado das ações do acolhimento e, principalmente, da qualidade da resposta (clínica ou não) recebida pelo usuário
Para garantir a integralidade da atenção a equipe deve estar capacitada a oferecer de forma conjunta ações de promoção, proteção, prevenção, tratamento, cura e reabilitação, tanto no nível individual quanto coletivo.
A publicação da NOAS/SUS n.º 1/2001 foi conseqüência desse processo de negociação.
O cirurgião-dentista ao ingressar na Equipe do Programa Saúde da Família atuará na lógica da Territorialização, trabalho organizado localmente com base nas informações epidemiológica e social da população. Neste contexto, trabalha-se com definição de:
Morbidade e mortalidade.
Área de abrangência e população adscrita.
Risco de adoecer.
Carência de recursos.
Esperança de vida da população.
No debate mencionado, decidiu-se pela centralização da informação administrativa via SIA-SUS como estratégia a ser utilizada, adotando-se a microrregionalização como marco inicial desse processo.
Considerando o resultado do Levantamento Epidemiológico SBBrasil 2002/2003 o Brasil alcançou as metas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde e Federação Dentária Internacional para o ano 2000 somente no grupo etário de:
5 anos;
12 anos;
18 anos;
35 a 44 anos;
65 a 74 anos.
O processo de debate e negociação citado acima buscava promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.
A regulamentação do setor afetou aspectos econômicos da relação operadora/credenciado, o que provocou alterações nas formas de contratação de profissionais.
Um gestor municipal solicitou à Equipe de Saúde Bucal um planejamento com objetivo de incluir, nas Ações de Saúde Bucal, o tratamento curativo. A necessidade de tratamento é expressa:
pela história passada da cárie.
pelos dentes cariados e com extração indicada.
pela necessidade de prevenção para os dentes hígidos.
pelos dentes obturados e com necessidades estéticas.
todos os itens expressam a necessidade de tratamento restaurador.
Após a regulamentação do mercado suplementar, as operadoras de planos de saúde não ficaram mais sujeitas à intervenção, à liquidação e nem à designação de reservas financeiras como garantia para seus beneficiários.
Na estrutura institucional e decisória do SUS, a ANS caracteriza-se como uma sociedade de economia mista subordinada ao Ministério da Saúde.
No levantamento epidemiológico da Doença Periodontal, pelo Índice IPC, 10 dentes índices são examinados. Como resultado do exame registra-se:
Todos os códigos detectados no sextante.
O código relativo a pior situação encontrada no sextante.
Os códigos relativos a melhor situação dos dentes no sextante.
Os códigos relativos a melhor e pior situação no sextante.
Somente quando houver mobilidade dentária.
A Odontologia cirúrgica-restauradora é limitada quando se trata de promover saúde. Quando inserida no modelo de Odontologia em Saúde Coletiva, deve ser acrescida de um programa de:
Educação em saúde.
Prevenção com venizes fluoretados.
Prevenção com bochechos fluoretados.
Prevenção, Educação e Promoção em Saúde.
Reabilitação.
Assinale a alternativa que indica o responsável pela fiscalização dos recursos alocados no Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nº. 8.080/90.
Ministério da Saúde.
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Estadual de Saúde.
Conselho Municipal de Saúde
Secretaria Estadual da Administração
O Levantamento das Condições de Saúde Bucal da População Brasileira, realizado pelo Ministério da Saúde nos anos de 2002 e 2003, a semelhança do realizado em 1986, demonstrou em relação à doença periodontal que
mais de 70% da população adulta (35 a 44 anos) apresenta doenças gengivais.
mais de 50% da população adulta apresenta gengivas sadias.
na faixa etária de 65 a 74 anos mais de 60% apresenta as gengivas sadias
apenas 10% das crianças aos 12 anos apresentam sinais de gengivite.
mais de 60% dos adolescentes apresentam regiões da boca excluídas em decorrência de extração dentária por doença periodontal.
Considere os itens a seguir.
I. Conselho Intermunicipal de Saúde.
II. Conselho Municipal de Saúde.
III. Conferência Municipal de Saúde.
Que item(itens) corresponde(m) a instância(s) colegiada(s) do SUS, segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/1990?
Somente I, II e III.
Somente I e II.
Somente I e III.
Somente II e III.
Somente II.
A instância correta de formulação do Plano Municipal de Saúde é:
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Usuários do Sistema de Saúde
Conferência Municipal de Saúde