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De acordo com a Lei nª 13.415/ 17, que altera a Lei de...
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Q1107320
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nª 13.415/ 17, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ente federado responsável pelo estabelecimento de padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular, é o (a):
A
Estado.
B
União.
C
Município.
D
Federal.
E
Regime de colaboração.