A primeira etapa da educação básica:

Deve ser ofertada apenas pela iniciativa privada à crianças de qualquer idade, sendo pré-requisito para ingresso no Ensino Fundamental.

Deve ser ofertada em creches e pré-escolas, para crianças de O a 5 anos, não sendo pré-requisito para ingresso na educação fundamental.

Deve ser ofertada exclusivamente pelo Estado, como forma de garantir o ingresso na Educação Fundamental.

Deve ser ofertada em Instituições confessionais, mantidas pelos pais de acordo com suas convicções religiosas.