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O documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE) é:
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
a Base Nacional Comum Curricular.
os Parâmetros Curriculares Nacionais.
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
os Referenciais Curriculares para a Educação Nacional.