José Cretella Junior (1969,v. 6:153) in: Di Prieto (2018) define a sindicância administrativa como o meio sumário de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração das ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura do processo administrativo contra o funcionário público responsável. Assim, a sindicância seria uma fase preliminar ao processo administrativo e, de acordo com o art. 269 da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, ela será instaurada quando a falta discipinar, por sua natureza, puder determinar pena de José Cretella Junior (1969,v. 6:153) in: Di Prieto (2018) define a sindicância administrativa como o meio sumário de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração das ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura do processo administrativo contra o funcionário público responsável. Assim, a sindicância seria uma fase preliminar ao processo administrativo e, de acordo com o art. 269 da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, ela será instaurada quando a falta discipinar, por sua natureza, puder determinar pena de

José Cretella Junior (1969,v. 6:153) in: Di Prieto (2018)...

Q1281608

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - SEE SP - Supervisor de Ensino - 2019

José Cretella Junior (1969,v. 6:153) in: Di Prieto (2018) define a sindicância administrativa como o meio sumário de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração das ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura do processo administrativo contra o funcionário público responsável. Assim, a sindicância seria uma fase preliminar ao processo administrativo e, de acordo com o art. 269 da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, ela será instaurada quando a falta discipinar, por sua natureza, puder determinar pena de

cassação de aposentadoria.

repreensão, suspensão ou multa.

demissão a bem do serviço público.

disponibilidade.

readaptação.

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