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Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases...
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Q1330976
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
A
apenas a partir dos 7 (sete) anos de idade.
B
dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos idade.
C
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D
dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade.
E
dos 5 (cinco) anos de idade até que o aluno complete o Ensino Superior.