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Analise o fragmento abaixo e diga à qual legislação educacional ele pertence.
"elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público."
Legislação que dispõe sobre os institutos federais de educação.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Plano Nacional de Educação.
Diretrizes Curriculares Nacionais.