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O Decreto n. 5.840, de 13 de julho de 2006, tem como...
O Decreto n. 5.840, de 13 de julho de 2006, tem como finalidade:
A
instituir o Programa Nacional de Integração Profissional com Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
B
implementar a educação profissional tecnológica na educação fundamental como forma de cumprir o preceito constitucional do trabalho como princípio educativo.
C
garantir a educação de jovens e adultos que não tiveram acesso à escola na idade própria.
D
difundir o programa Mais Educação à população brasileira em idade escolar.