A Lei orgânica municipal estabelece que o dever do município para com a Educação será efetivado mediante a garantia de: I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria; II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino superior; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; V. Atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): A Lei orgânica municipal estabelece que o dever do município para com a Educação será efetivado mediante a garantia de: I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria; II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino superior; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; V. Atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Lei orgânica municipal estabelece que o dever do...

Q1373643

Pedagogia Legislação Educacional

Ano: 2019

Banca: Consultoria Técnica e Planejamento LTDA - Contemax

Prova: Contemax - Prefeitura de Lucena - Professor - Área: Educação Física - 2019

A Lei orgânica municipal estabelece que o dever do município para com a Educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria;

II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino superior;

III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

V. Atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

I, II, III e V;

I e IV;

I, III, IV E V;

Todas as afirmativas estão corretas;

Todas as afirmativas estão incorretas.

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