Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA. Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.

Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos...

Q1377069

Ano: 2019

Banca: Consultoria Técnica e Planejamento LTDA - Contemax

Prova: Contemax - Prefeitura de Aroeiras - Professor - Área: Ciências - 2019

Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.

Aos pais

Ao Ministério Público

Ao Conselho Tutelar

Ao Juiz da Infância e Adolescência

Ao Estado

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