A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB...

civil, quando garante a plena permanência dos sujeitos no processo escolar.

político, pois permite a ampla participação do sujeito nos processos sociais.

natural, pois ao nascer o sujeito já o tem garantido.

público subjetivo, pois afirma o sujeito como cidadão pleno de direitos individuais e coletivos.

administrativo, pois o sujeito tem o direito ao ingresso às estruturas administrativas das instituições de ensino.