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A partir da leitura da Lei nº 8.069/90, no que tange ao...
A partir da leitura da Lei nº 8.069/90, no que tange ao direito à vida e à saúde, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, deverá adotar a seguinte medida:
A
Denunciar na delegacia mais próxima da localidade, com garantia de preservação do anonimato.
B
Comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
C
Encaminhar ao Juizado Especial de Menores da comarca para que seja averiguada a denúncia.
D
Realizar advertência aos pais ou responsáveis, passível de resposta de processo legal estabelecido pelo Juizado da Infância e Juventude.