Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
A garantia de prioridade compreende, exceto:
A
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
B
Destinação restrita de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude.
C
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
D
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.