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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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Q1429289
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. Sobre o Fundeb é correto afirmar que:
A
é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
B
a distribuição de recursos do Fundeb é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados da última prestação de contas escolar.
C
as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.
D
o Fundeb tem como característica a distribuição periódica de recursos por meio de autorização orçamentária ou de convênios para esse fim.
E
é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, que tem como agente financeiro o Banco Central do Brasil.