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O Decreto nº 5.840, 13/07/2006 institui o Programa Nacional...
O Decreto nº 5.840, 13/07/2006 institui o Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos / PROEJA.
No âmbito do Programa, o aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para
A
ingressar no Exame Nacional do Ensino Médio/ENEM.
B
comprovar a conclusão da habilitação na área estudada, ingressando nos cursos de nível básico
C
atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.
D
ingressar nos cursos do ENADE.
E
comprovar a conclusão do ensino fundamental de jovens e adultos.