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A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

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Q1442244
Pedagogia Legislação Educacional
Teclas de Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - COTEC FADENOR
Prova: COTEC - FADENOR - Prefeitura de São Francisco - Professor - Área: Educação Infantil - 2020

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção

A

restrita à criança e ao adolescente.

B

parcial à criança e ao adolescente.

C

condicional à criança e ao adolescente.

D

integral à criança e ao adolescente.

E

temporária à criança e ao adolescente.

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