Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Elevados níveis de repetência;

II- Brigas com contato físico entre adolescentes;

III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;

IV- Gravidez na adolescência;

V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Dos itens acima: