Segundo a Lei nº 8.069/90 é assegurado a todas as gestantes:

Ao acompanhamento saudável durante toda a gestação, estabelecendo-se preferencialmente aplicação de cesariana.

As gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade, têm direito a acompanhamento pré-natal.

Têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.