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No anexo da Lei nº 13.005/14, as vinte metas e estratégias...
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Q1629763
Teclas de Atalhos
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No anexo da Lei nº 13.005/14, as vinte metas e estratégias do PNE são explicitadas.
“A Meta 19 prevê assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”
São estratégias mencionadas na efetivação da Meta 19, exceto:
A
Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, possibilitando condições de funcionamento autônomo.
B
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.
C
Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
D
Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como manter um programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação.