Sobre os planos de educação nacional, estadual e municipal...
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Sobre os planos de educação nacional, estadual e municipal...

Sobre os planos de educação nacional, estadual e municipal, a legislação brasileira estabelece que:


A

o Plano Estadual de Educação de Goiás foi aprovado pela Lei n. 18969/2015 e define que sua execução e avaliação é de exclusiva competência do Poder Executivo, por meio da secretaria estadual de educação.


B

o Plano Municipal de Educação do município de Goiás apresenta como meta universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final plano.


C

são políticas de governo pautadas pelos interesses de grupos sem previsão constitucional e, por isso são interrompidas quando encerra um mandato governamental.


D

o último Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 e, dentre as metas previstas, está a ampliação do investimento público em educação para 20% do Produto Interno Bruto em 2024.