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Q1679913
Teclas de Atalhos
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Conforme o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO de:
A
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.