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Em relação aos tipos de proteção que cabem à Assistência...
Em relação aos tipos de proteção que cabem à Assistência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre
A
a prevenção de infrações por parte das crianças e dos adolescentes oriundas de famílias desestruturadas de baixa renda.
B
a determinação de medidas de preservação à liberdade de crianças e adolescentes autores de ato infracional.
C
o desenvolvimento de ações de orientação, apoio e promoção social das famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
D
o acolhimento permanente de menores moradores de rua, abandonados pelos pais ou responsáveis, que praticaram pequenos delitos.
E
o programa de intervenção a famílias que não assumem a responsabilidade de acompanhar o menor infrator no cumprimento das medidas socioeducativas.