Segundo a Lei de Diretrizes e Bases Art. 4º O dever do...

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II - educação infantil gratuita às crianças de até 6 (anos) anos de idade.

III- atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA.