Assinale a alternativa que indica o documento que é um...

Assinale a alternativa que indica o documento que é um referencial de qualidade para a educação em todo o país, orientando e garantindo a coerência dos investimentos no sistema educacional, levando em consideração a competência político‐executiva dos estados e municípios, a diversidade sociocultural das diferentes regiões do país e a autonomia de professores e equipes pedagógicas.