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Na Lei nº 9396/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
Na Lei nº 9396/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) está definido que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre os sistemas de ensino, os municípios estão incumbidos de:
A
Optar por se integrar ao sistema estadual de ensino.
B
Exercer ação redistributiva em todas as escolas de ensino fundamental localizadas no município.
C
Compor com as redes particulares de ensino um único sistema de ensino de educação infantil e ensino fundamental.
D
Criar um único sistema municipal de educação básica junto com outros municípios.