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Para o processo de regularização de um curso nas instâncias...
Para o processo de regularização de um curso nas instâncias universitárias é necessário que seja elaborado o projeto pedagógico do curso, que deverá respeitar as orientações do seguinte aporte jurídico:
A
as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
B
as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.
C
as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Superior e Profissional.
D
as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores.
E
as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Formação Técnica e Tecnológica.