Segundo a LDB- Lei de Diretrizes e bases da educação, a...

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento na unidade escolar.

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.