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De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:
Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.
Incumbências da sociedade.
Funções do Estado.
Responsabilidades do Conselho Escolar.
Atribuições do cargo dos profissionais da educação.