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De acordo com as leis e normas que regulamentam a profissão de professor, é correto afirmar que:
no período de férias, poder-se-á exigir dos professores execução de serviços relacionados à sua função docente.
não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
vencido cada mês, é facultativo o desconto, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltando.
no período de férias escolares, é assegurado aos professores, o pagamento, de 50% do valor contratual, da remuneração por eles recebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.
será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês.