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De acordo com os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (2006), a Constituição de 1988 representou um grande avanço para a Educação Infantil. Essa conquista da sociedade significou uma mudança de concepção.
A Educação Infantil deixava de se constituir em caridade para se transformar, ainda que apenas legalmente, em:
A
Obrigação do Estado e direito da criança.
B
Obrigação da sociedade e direito da criança.
C
Obrigação da família e opção do Estado.
D
Opção do Estado e direito das famílias.
E
Opção do Estado e direito da criança.