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Questões de Concurso sobre Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
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A definição de parâmetros nacionais de qualidade da educação envolve disputas conceituais, institucionais e federativas, especialmente em contextos marcados por desigualdades estruturais e por diferentes arranjos de gestão educacional. No caso brasileiro, a organização da oferta educacional revela tensões entre descentralização administrativa, diversidade normativa e busca por maior equidade. Qual fator explica de forma mais consistente as dificuldades na construção de indicadores e padrões nacionais de qualidade no contexto educacional brasileiro?
A
A consolidação de sistemas educacionais autônomos que, ao priorizarem especificidades locais, optam por parâmetros próprios, ainda que articulados por diretrizes nacionais.
B
A predominância de um modelo de gestão educacional centralizado, que limita a adaptação dos indicadores às realidades regionais e locais.
C
A ausência de referenciais legais e normativos que orientem a definição de padrões mínimos de qualidade para os diferentes níveis e modalidades de ensino.
D
A coexistência de profundas desigualdades regionais e locais, associada à multiplicidade de redes, sistemas e normas educacionais nem sempre articuladas.
E
A influência direta de compromissos internacionais que impõem modelos homogêneos de qualidade, desconsiderando a diversidade do sistema educacional brasileiro.
Ao observar o planejamento da rede municipal, a Secretaria de Educação identificou que crianças integrantes da creche, as quais são residentes em uma comunidade rural, estavam sendo deslocadas diariamente para uma escola localizada a 18 km de distância, sob a justificativa de “otimização de turmas”.
Considerando a legislação vigente para a oferta educacional no campo e na Educação Infantil (EI), qual deve ser a orientação CORRETA para reorganizar o atendimento dessas crianças?
A
Centralizar todas as turmas da creche em uma única escola da zona urbana, por facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir custos administrativos.
B
Manter o deslocamento das crianças, desde que haja autorização dos responsáveis e o transporte escolar seja realizado regularmente.
C
Sempre autorizar o transporte diário para outra comunidade rural que possua melhor infraestrutura predial, ainda que isso amplie o tempo de deslocamento.
D
Garantir que a creche seja ofertada dentro da própria comunidade rural ou da localidade educacional mais próxima, evitando a nucleação e o deslocamento prolongado das crianças.
E
Transferir apenas as crianças cujas famílias manifestarem interesse pelo atendimento em outra comunidade.
A Lei n° 9.394/96, em seu artigo n° 31, estabelece regras comuns para a organização da Educação Infantil. Uma dessas regras determina que a avaliação nessa etapa deve ocorrer mediante:
A
exames e testes formais para fins de classificação e seleção das crianças que estão aptas a ingressar no Ensino Fundamental.
B
atribuição de notas de 0 a 10 com o objetivo de reter aquelas crianças que não atingiram os objetivos de aprendizagem.
C
acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
D
avaliações diagnósticas unificadas de base nacional aplicadas ao final de cada ano letivo diretamente pelo professor de sala.
E
critérios de frequência mínima de 95% como condição obrigatória para a emissão do certificado de conclusão da creche.
Uma criança com paralisia cerebral participa de todas as atividades em uma turma de educação infantil, utilizando recursos de tecnologia assistiva e tendo seu processo de avaliação adaptado. Essa prática caracteriza:
A
Integração escolar parcial.
B
Educação especial substitutiva.
C
Atendimento terapêutico complementar.
D
Inclusão escolar efetiva.
E
Escolarização diferenciada temporária.
O documento Indicadores da qualidade na Educação Infantil (Brasil, 2009) traz uma série de recomendações sobre seu uso nas instituições do segmento. Quanto à sua aplicação, pode-se afirmar, corretamente, que é
A
um instrumento de uso das redes de ensino, pois suas dimensões são inadequadas para avaliar unidades escolares individualmente.
B
uma ferramenta para que as famílias atendidas pelas escolas possam apresentar queixas anônimas às secretarias municipais de educação.
C
um formulário com questões abertas, aplicado por supervisores de ensino a partir de entrevistas com a comunidade escolar.
D
um conjunto de sinalizadores de qualidade, sendo de aplicação voluntária por se tratar de uma autoavaliação.
E
uma técnica de avaliação na qual professores demonstram a qualidade de seu trabalho, a partir de evidências documentais.
Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência apresenta formas singulares de comunicação, grande interesse por objetos de encaixe, oscilação na permanência em rodas de conversa e desconforto em situações de excesso de estímulos sonoros. A professora observa que, nos momentos de brincadeira de faz-de-conta, ela tende a participar de modo periférico. Nessa situação, a conduta CORRETA é:
A
organizar um percurso paralelo de atividades estruturadas para a criança nos momentos coletivos, preservando sua autorregulação e retomando a interação com o grupo quando ampliar repertórios comunicativos mais estáveis.
B
redefinir os objetivos centrais da criança a partir de metas funcionais individualizadas, priorizando tolerância a comandos, permanência em roda e treino de respostas socialmente esperadas antes da inserção plena nas propostas comuns.
C
reposicionar o planejamento da turma para garantir acessibilidade relacional, comunicacional e sensorial, com mediações ajustadas e ampliação dos modos de participação nas experiências comuns.
D
concentrar a intervenção inclusiva na atuação do profissional de apoio, que deverá traduzir as propostas da professora, modular a participação da criança nas brincadeiras e selecionar, em cada atividade, aquilo que estiver mais compatível com seu perfil funcional.
E
tomar o interesse predominante da criança como eixo organizador do currículo individual, convertendo os demais campos de experiências em oportunidades subsidiárias, de modo a preservar bem-estar e adesão às propostas escolares.
As creches exercem papel fundamental no desenvolvimento infantil e devem garantir condições que respeitem os direitos fundamentais das crianças, assegurando proteção, educação e oportunidades de interação social. Assim, os critérios de qualidade para o atendimento em creches envolvem princípios que orientam as práticas pedagógicas e organizacionais das instituições. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o princípio que orienta o atendimento em creches comprometido com os direitos da criança.
A
Organizar a rotina da creche com foco exclusivo na disciplina e no silêncio das crianças, priorizando o controle do comportamento coletivo.
B
Priorizar apenas atividades pedagógicas formais, reduzindo os momentos de cuidado e interação para garantir maior rendimento cognitivo das crianças.
C
Direcionar o atendimento infantil apenas às necessidades físicas das crianças, sem considerar aspectos emocionais, sociais e culturais do desenvolvimento.
D
Garantir um ambiente seguro, afetivo e estimulante que favorece o desenvolvimento integral da criança, respeitando sua dignidade, suas necessidades e seu ritmo de aprendizagem.
De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil -DONQEEI- (Brasil - MEC, 2024), o acesso a creches e pré-escolas de qualidade é um direito constitucional, reafirmado por tratados internacionais, marcos legais brasileiros e decisões do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um direito das crianças e das famílias, que exige políticas promotoras de equidade capazes de impactar de forma concreta no desenvolvimento de toda a sociedade. Com vistas nisso, o documento descreve algumas dimensões de qualidade e equidade na Educação Infantil que dão sustentação ao documento das Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, permitindo que os diversos públicos comprometidos com o fortalecimento das políticas de Educação Infantil possam conhecer os fatores considerados fundamentais para garantir uma educação de qualidade para todos os bebês e as crianças pequenas. É correto dizer que as dimensões de qualidade e equidade na Educação Infantil referidas no texto, são:
A
Sociocultural, territorial, econômica, étnicoracial, de gênero.
B
Educação escolar indígena, da educação, escolar quilombola, da educação, escolar bilíngue de surdos, da educação especial e da educação escolar no campo.
C
Gestão democrática, Identidade e formação profissional, Proposta pedagógica, Avaliação e Infraestrutura, edificações e materiais.
D
Conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.
E
Princípios éticos, políticos e estéticos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei n.º 9.394/1996), em seu art. 31, inciso I, a avaliação na Educação Infantil tem por finalidade o acompanhamento do desenvolvimento da criança, respeitando suas características, ritmos e experiências. Nessa etapa da educação básica, a avaliação deve:
A
ser realizada por meio do acompanhamento e do registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental
B
dar prioridade a instrumentos formais, como exames e testes padronizados, com o objetivo de classificar as crianças de acordo com os níveis de aprendizagem
C
ter como objetivo principal a seleção das crianças que estão preparadas para avançar para o Ensino Fundamental
D
gerar conceitos ou notas para assegurar maior clareza e supervisão do processo de ensino-aprendizagem
A escola e a coordenação convocam a equipe para revisar o PPP, os processos de avaliação, as condições de trabalho e a organização dos espaços, com a meta de alinhar a oferta às referências nacionais de qualidade e equidade. No debate, surgem interpretações diferentes sobre o que os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil efetivamente são e como se organizam. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os Parâmetros são um(a)
A
norma operacional redigida como resolução vinculante, organizada em capítulos e artigos, que define obrigações de implementação e substitui o PPP e os processos de acompanhamento.
B
instrumento de autoavaliação institucional participativa, estruturado em sete dimensões e perguntas orientadoras, destinado a produzir diagnóstico interno e plano de melhoria
C
conjunto de referências e critérios que orientam e monitoram a equidade da oferta, organizando a gestão democrática, a proposta pedagógica, a infraestrutura e as edificações.
D
diretriz operacional de caráter mandatório, que orienta a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas e práticas na Educação Infantil observadas pelos sistemas de ensino.
E
padrão predominantemente arquitetônico e de segurança, centrado em metragem, mobiliário e aquisição de materiais, com ênfase em certificação predial.
Ao analisar o projeto arquitetônico de uma nova instituição de Educação Infantil destinada a atender crianças de 0 a 5 anos, a equipe técnica precisa verificar a conformidade com os parâmetros nacionais de infraestrutura e com as diretrizes pedagógicas vigentes. De acordo com as normativas do documento, é necessário priorizar
A
salas amplas/polivalentes; mobiliário padronizado e área externa em rodízio.
B
salas de referência como núcleo; materiais em depósitos comuns e pátio por turnos.
C
exigências construtivas e sanitárias locais; layout estável e ajustes por orientações internas da gestão.
D
ambientes internos/externos dimensionados por idade e lotação; acessibilidade e espaços para interações.
E
ambientes fechados e climatizados; pátio setorizado; fluxos controlados por horários e espaços previsíveis.
Tendo em vista as contribuições dos jogos e das brincadeiras para o desenvolvimento infantil, assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas contribuições.
A
Os jogos reduzem a curiosidade das crianças e diminuem o interesse por novas aprendizagens.
B
As brincadeiras favorecem a criatividade, permitindo que a criança explore ideias e possibilidades.
C
O brincar fortalece habilidades cognitivas, sociais, motoras e emocionais.
D
Jogos e atividades lúdicas ajudam a criança a relacionar o aprendizado ao contato social.
E
Propostas criativas, como contação de histórias, podem estimular motivação e imaginação.
Sobre o papel das brincadeiras na Educação Infantil, assinale a alternativa certa.
A
Na Educação Infantil, é fundamental a integração dos tempos de cuidar, educar e brincar, de modo que essas dimensões estejam articuladas no cotidiano das crianças, sendo as brincadeiras realizadas em ambientes planejados que favoreçam experiências de cuidado pessoal, auto-organização, autonomia e responsabilidade com os materiais de uso coletivo.
B
O brincar constitui atividade complementar ao processo educativo, devendo ser compreendido, principalmente, como momento de recreação e passatempo.
C
Os momentos de brincar devem ser separados dos momentos de aprender, para que as atividades pedagógicas não sejam prejudicadas.
D
As brincadeiras livres devem ocorrer, preferencialmente, sem objetivos pedagógicos, para preservar sua espontaneidade.
(PMA/URCA 2026) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao fundamentar-se no desenvolvimento de competências, no compromisso com a educação integral e na articulação entre igualdade, diversidade e equidade, redefine o papel dos currículos na Educação Básica, inclusive na Educação Infantil. No campo da Teoria Curricular, tais fundamentos tensionam modelos tradicionais de organização do currículo, exigindo que as propostas pedagógicas para a primeira infância superem a fragmentação disciplinar, valorizem o contexto sociocultural das crianças e promovam aprendizagens significativas orientadas ao desenvolvimento humano integral. Considerando as abordagens curriculares contemporâneas e os fundamentos explicitados pela BNCC, assinale a alternativa que expressa corretamente uma concepção curricular coerente com esses princípios para a Educação Infantil.
A
A organização curricular da Educação Infantil deve priorizar a sistematização precoce de conteúdos disciplinares, garantindo a antecipação de habilidades formais de leitura e escrita, de modo a assegurar a igualdade de oportunidades educacionais desde a primeira infância, independentemente dos contextos socioculturais das crianças.
B
A elaboração curricular para a primeira infância deve orientar-se pela lógica da educação integral e do desenvolvimento de competências, articulando saberes, práticas e contextos de vida das crianças, com ênfase em experiências significativas, no protagonismo infantil e na contextualização das aprendizagens às realidades socioculturais locais.
C
O currículo da Educação Infantil deve centrar-se prioritariamente na transmissão de conteúdos universais definidos nacionalmente, cabendo às escolas apenas a adaptação metodológica desses conteúdos, sem alterações substanciais nas finalidades formativas estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular.
D
As propostas curriculares para a primeira infância devem concentrar-se na dimensão cognitiva do desenvolvimento infantil, uma vez que a BNCC compreende que as demais dimensões (afetiva, social e ética) são de responsabilidade prioritária das famílias e da comunidade.
E
A organização curricular da Educação Infantil deve adotar predominantemente modelos avaliativos padronizados e externos como referência para o planejamento pedagógico, garantindo a comparabilidade dos resultados entre redes e sistemas de ensino, conforme as orientações das avaliações internacionais.
Os Parâmetros de Qualidade de Educação Infantil foram segmentados em diferentes áreas, cada uma com princípios e práticas específicas relacionadas à qualidade da educação infantil. Nesse sentido, os “insumos pedagógicos e materiais” fazem parte de qual das áreas abaixo destacadas?
A
Gestão dos sistemas e redes de ensino
B
Currículos, interações e práticas pedagógicas
C
Interação com a família e a comunidade
D
Espaços, materiais e mobiliário
E
Intersetorialidade
Leia o trecho a seguir:
"O descanso e o sono são fundamentais para o equilíbrio físico e emocional da criança, sendo parte integrante da rotina diária."
(BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, 2006, p. 45.)
Com base no trecho, qual é a conduta adequada do agente de creche?
A
Garantir que as crianças tenham períodos de descanso respeitando seus ritmos individuais e mantendo um ambiente calmo e seguro.
B
Realizar o descanso em ambientes barulhentos ou sem controle da iluminação para ganhar tempo na rotina.
C
Permitir que as crianças decidam sozinhas se querem descansar, sem orientação ou supervisão.
D
Limitar o descanso apenas para aquelas crianças que demonstram cansaço visível, ignorando as demais.
E
Substituir o período de repouso por atividades pedagógicas para otimizar o tempo escolar.
Na educação infantil, a avaliação deve ter caráter:
A
diagnóstico e processual, acompanhando o desenvolvimento da criança por meio de registro, sem objetivo de promover ou reter
B
classificatório, determinando aprovação ou reprovação ao final do período
C
punitivo, servindo como forma de controle disciplinar
D
restrito ao desempenho cognitivo, sem considerar os aspectos sociais e emocionais
Com base nos “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil”, assinale a alternativa que apresenta a concepção de criança que hoje é um consenso entre os estudiosos da Educação Infantil e guia o referido documento.
A
A criança já nasce pronta, isto é, sua capacidade de ação e desenvolvimento é inata e determinada já no seu nascimento.
B
O desenvolvimento da criança se dá exclusivamente por conta própria, e ela é a única responsável por sua aprendizagem.
C
A criança é um ser humano em miniatura e, cognitiva e psicologicamente, não se difere de um adulto.
D
A criança é incapaz de interagir no meio natural, social e cultural e de reagir ao seu entorno, necessitando da mediação de um adulto o tempo todo.
E
A criança é um sujeito social e histórico que está inserido em uma sociedade na qual partilha de uma determinada cultura, sendo capaz de interagir e produzir cultura no meio em que se encontra.
O artigo 211 da Constituição Federal assegura que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo à União organizar o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Esse padrão mínimo de qualidade terá como referência
A
a Lei Brasileira de Recursos (LBR).
B
o Custo Aluno Qualidade (CAQ).
C
o Valor Estudante Brasileiro (VEB).
D
A Despesa Aluno Referência (DAR).
O documento que orienta a educação infantil no território catarinense é:
A
Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense – CBTC;
B
Conselho Nacional de Educação;
C
Proposta Curricular Nacional;
D
Currículo Base do Município de Bombinhas.
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