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A educação infantil é considerada primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de:
0 a 3 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
0 a 4 anos de idade no período diurno, somente em jornada integral, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.
0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada parcial, regulados e supervisionados pelo Ministério da Educação.
0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
0 a 6 anos de idade no período diurno, somente em jornada parcial, regulados e supervisionados pelos Conselhos Municipais de Educação.