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Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação...
Leia o parágrafo a seguir para responder às questões de números 32 e 33.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensinomédio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.
Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação escolar na idade própria, temos a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. A Resolução CNE/CEB no 03/2010 define a nomenclatura, as idades de ingresso e a duração dos cursos da EJA e reafirma Resoluções anteriores. De acordo com o Artigo 28 da Resolução CNE/CEB no 04/2010, “cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais
A
vinculadas, obrigatoriamente, à modalidade de Educação Profissional, pois os educandos da EJA já passaram da idade de poder apenas estudar e precisam de trabalhar para seu sustento.”
B
apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante um projeto pedagógico próprio.”
C
idênticas às oferecidas aos alunos que cursam o ensino fundamental e o médio, com a idade própria, matriculados na modalidade regular.”
D
articuladas, sempre, total ou parcialmente, à modalidade a Distância, para dar flexibilidade aos horários de estudo dos alunos trabalhadores.”
E
adaptadas, considerando-se a limitação de tempo para as atividades e a frequente precariedade dos estudos anteriores.”