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Está expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) que o atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como:
Assistência às famílias.
Dever do Estado com a Educação.
Opção do Estado com o processo educacional.
Dever da sociedade com a Educação pública.
Dever da família e opção do Estado com o acesso à Educação.