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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I - Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II - Maior de 20 anos de idade.
III - Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
Estão CORRETOS:
Somente os itens II e III.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Todos os itens.