A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece...
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Q2118680
Pedagogia Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Teclas de Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Formiga - Professor - Área: Português - 2020

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um:

A

Direito público subjetivo.

B

Direito privativo da criança.

C

Dever essencialmente estatal.

D

Dever público infraconstitucional.

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