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Os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil, publicados pelo Ministério da Educação em 2006, têm como objetivo:
Determinar como as Secretarias Municipais de Educação devem construir as instituições de Educação Infantil.
Ampliar os diferentes olhares sobre o espaço destinado à Educação Infantil, promotor de criatividades, aventuras, desafios e aprendizagens.
Fornecer subsídios para aplicação de sanções às instituições de Educação Infantil que não se adequarem às exigências previstas no documento.
Fazer a previsão do material a ser utilizado nas construções das instituições de Educação Infantil, evitando desperdício de recursos públicos.
Propor indicadores de qualidade para avaliação das instituições de Educação Infantil.